Aprovada unificação das polícias



A Comissão Mista de Segurança deu mais um passo para a unificação das polícias civis e militares. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC), de iniciativa da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que estabelece a existência de uma única polícia estadual, responsável pelas atividades de policiamento ostensivo e de polícia judiciária.

O texto estabelece uma nova estrutura para a segurança pública, da qual constarão, além das polícias estaduais, os corpos de bombeiros de caráter civil (hoje a corporação é militar) e a Polícia Federal. Este último órgão incluiria, de acordo com a estrutura proposta, as atuais polícias federais ferroviária e rodoviária, que passariam a se responsabilizar pelo policiamento ostensivo federal.

A PEC impõe um prazo de seis anos para que a nova estrutura esteja implantada. Esse prazo - que pode aumentar para oito anos, conforme proposta do relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE) -, no entanto, não foi votado, já que a reunião foi encerrada depois do pedido de verificação de quórum pelo deputado Edmar Moreira (PPB-MG).

A proposta estabelece que, durante a transição, os atuais integrantes das polícias civis comporão o quadro dos departamentos de polícia judiciária, enquanto os policiais militares integrarão o departamento de policiamento ostensivo. O texto assegura aos atuais policiais civis e militares os direitos e as vantagens, inclusive o tempo de serviço. Os estados deverão, em um prazo de seis anos, instituir uma academia de polícia unificada, para a formação dos policiais estaduais.

O relator Moroni Torgan comemorou a aprovação da unificação, tema que ele admite ser polêmico. Para ele, os policiais que eram contra a mudança estão entendendo as vantagens de discutir a unificação agora.

- A ocorrência de algum episódio de violência poderia precipitar um decisão que deve ser tomada com calma, respeitando-se os direitos dos policiais - afirmou.




09/04/2002

Agência Senado


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