Comissão de Segurança vota unificação de polícias
A criação das polícias estaduais, em substituição às atuais polícias civis e militares, será discutida a partir desta terça-feira (9) pela Comissão Mista de Segurança Pública. A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) é autora de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e de um projeto de lei que tratam da integração dos órgãos de segurança para um futura unificação.
Uma das PECs estabelece a previsão constitucional para a criação das polícias estaduais, de caráter civil. A nova instituição estaria encarregada de exercer as funções de policiamento ostensivo, hoje a cargo das polícias militares, e de polícia judiciária, feita atualmente pelas polícias civis.
O texto da deputada paulista impõe um prazo de seis anos para a completa implantação da nova estrutura da segurança pública. Também neste prazo terão que estar funcionando academias de polícia unificadas.
- A proposta faz uma transição do atual regime de coexistência não muito harmônica das duas polícias para sua integração definitiva, após um período de transição evidentemente necessário - afirmou.
Para justificar a unificação, Zulaiê Cobra aponta em seu relatório graves problemas de integração e superposição de atribuições entre as duas instituições. Segundo ela, falta integração e coordenação entre as duas polícias estaduais; não há mecanismos de controle eficientes nos órgãos; e falta integração regional dos órgãos de segurança pública. Zulaiê afirma ainda que o regime militar é inadequado para a realização da atividade de polícia ostensiva.
- A atual característica militar da PM torna-se um entrave na sua integração e relacionamento com a Polícia Civil. Cada uma delas tem competências que a outra julga ser de sua atribuição. Isso tem gerado dificuldades de coordenação nas suas atividades precípuas, redundando em desperdício de meios, ineficiência de operação e até atritos entre os seus membros - disse a deputada.
A pauta da comissão também prevê a votação de outras três PECs que reestruturam todo o sistema nacional de segurança pública. Uma delas, por exemplo, estabelece a independência dos corpos de bombeiros em relação às polícias militares, o que hoje só ocorre em quatorze estados.
05/04/2002
Agência Senado
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