CCJ rejeita plebiscito sobre unificação de polícias
Na reunião dessa quarta-feira (19) os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se posicionaram contrários à realização de plebiscito sobre a unificação das polícias Militar e Civil. Eles aprovaram parecer do senador César Borges (PFL-BA), contrário a projeto de decreto legislativo do ex-senador Nabor Júnior que pretendia submeter essa decisão a plebiscito popular.
Na discussão da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) manifestou-se a favor do plebiscito, por acreditar que um plebiscito ampliaria o debate sobre tema polêmico. No entanto, ao acompanhar o debate dos colegas, mudou de opinião e admitiu a dificuldade de implementar a consulta popular.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) defendeu um maior debate sobre a unificação das polícias, assim como o senador Sibá Machado (PT-AC), mas foram contrários à idéia do plebiscito. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por sua vez, manifestou sua preocupação com a possibilidade de a realização de um plebiscito acabar por adiar uma decisão que deveria ser urgente.
A CCJ aprovou ainda parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pedindo o arquivamento de petição encaminhada ao Senado pela Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (Cammesp). Simon informou que a Cammesp enviou o documento à Presidência do Senado e pediu a distribuição do material aos senadores. Como relator, Simon disse ter optado pelo arquivamento porque o dossiê enviado pela entidade na verdade não é uma petição, instrumento previsto pela Constituição em que há denúncia de desrespeito a direito, ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública, o que não era o caso.
19/03/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Nabor propõe plebiscito sobre unificação de polícias
CPI: 1º Ten. diz que corporação quer ser ouvida sobre unificação das policias
Nabor quer plebiscito sobre unificação policial
CAE rejeita reexame da unificação do ICMS sobre importados pela CCJ
Aprovada unificação das polícias
Unificação das polícias é analisada por comissão