Aprovadas alterações no Pró-produtividade Agrícola



Por unanimidade e com três emendas, os deputados aprovaram a proposta do governo do Estado alterando dispositivos na lei de 25 de junho de 1992, que criou o Programa Pró-Produtividade Agrícola. A matéria tem como objetivo apoiar, mediante incentivo financeiro, projetos agrícolas que possibilitem o aumento e a modernização da produção primária no Estado. A alteração propõe que, alternativamente ao crédito em conta corrente, o apoio financeiro também seja concedido ao produtor integrado ao Programa, mediante repasse da agroindústria integradora, que será ressarcida através do crédito fiscal presumido de ICMS.

Das emendas, uma do deputado Ivar Pavan (PT) visa a adequar as condições de acesso ao Programa à noção de desenvolvimento sustentável, ou seja, através da redução da ociosidade existente no setor agroindustrial e da ampliação da oferta de alimentos de interesse do Estado. Outra, do deputado João Osório (PMDB), estabelece que o benefício previsto na matéria, a ser celebrado entre o contribuinte e a Secretaria Estadual da Fazenda, passará a vigorar a partir do mês em que começou a ocorrer o incremento do ICMS gerado pelo projeto.

Rejeitado
A Ordem do Dia de ontem iniciou com a apreciação do projeto que dispunha sobre a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, criado pelo Decreto 35.007, de dezembro de 1993. A matéria, que foi encaminhada à Assembléia com regime de urgência pelo Executivo, foi rejeitada por 19 votos favoráveis e 27 contrários, e buscava estabelecer que o Conselho seria instituído como órgão público, deliberativo e fiscalizador das políticas e ações executadas pelo governo do Estado voltado às populações indígenas gaúchas.

A proposta previa, também, o vínculo do Conselho com a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, bem como que o mesmo seria composto por representantes das administrações estadual e federal e das comunidades indígenas.

Ainda na sessão, foram aprovados dois requerimentos do líder do governo, deputado Ivar Pavan, retirando o Artigo 62 da Constituição Estadual (regime de urgência para votação), dos projetos 177 e 178 de 2002, do Executivo, um dispondo sobre a criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, e , o outro, sobre a criação do Conselho Estadual do Idoso.

Cavalo crioulo
De autoria do deputado Frederico Antunes (PPB), os parlamentares aprovaram, por 41 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei incluindo o cavalo crioulo como animal símbolo do Rio Grande do Sul, juntamente com o quero-quero.


08/14/2002


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