Aprovadas mudanças no PPA que garantem computadores para ensino médio



Em sessão tumultuada, o Congresso concluiu a votação, na noite desta terça-feira (dia 25), das alterações no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2000-2003, acrescentando 16 novos programas, entre eles o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A reunião foi encerrada pelo presidente Ramez Tebet (PMDB-MS) depois de grande discussão entre os parlamentares. A oposição queria que a matéria - depois da aprovação no Senado do substitutivo do relator, deputado Santos Filho (PFL-PR), e dos quatro destaques acatados por ele aprovados nas duas Casas - fosse encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, para apreciação de sua redação final. Os deputados e senadores da base governista discordaram, argumentando que o assunto deveria ser encerrado no próprio Plenário. Tebet decidiu não encaminhar a matéria à Comissão de Orçamento.

O resultado da votação do substitutivo nesta terça no Senado foi de 36 votos favoráveis e 7 contrários. A matéria já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados na última sessão do Congresso, realizada quarta-feira passada (dia 19), com 255 votos favoráveis, 13 contrários e 4 abstenções. Após a votação no Senado - com verificação de quórum solicitada pelo líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE) - foram aprovados os quatro destaques acatados pelo relator.

Com a aprovação das alterações no PPA e a inclusão do Fust, fica aberto para o governo o caminho para implantação Programa Telecomunidade, que prevê a instalação de 290 mil computadores em 13,5 mil escolas do ensino médio em o todo o país até o final do próximo ano. A idéia do governo é oferecer um computador, ligado à Internet, para cada grupo de 25 alunos.

Além dos 16 novos programas, o Executivo mudou os nomes de 44 e os objetivos de 96 programas do PPA. São estes os 16 novos programas:

* Programa de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

* Programa Responsabilidade Fiscal para a Estabilidade (para implementação da lei com o mesmo nome).

* Programa Esporte na Escola (fomentar a prática de esportes escolares).

* Programa Governo Eletrônico (oferecer serviços por meio eletrônico).

* Programa Comércio Eletrônico (inclusive instituir legislação sobre este comércio).

* Programa Educação Fiscal (conscientização sobre a relação impostos-serviços).

* Programa Desenvolvimento da Floricultura e Plantas Ornamentais (objetivando exportação).

* Programa Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (melhoria de coleta de lixo e seu tratamento).

* Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres (geração de renda nas comunidades pobres).

* Programa Proteção da Adoção Internacional (implementar ações de proteção às crianças nos processos de adoção internacional).

* Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (tratamento de esgotos lançados nos rios).

* Programa Gestão da Política de Comunicações (estudar programas do setor).

* Programa Inovação Tecnológica em Telecomunicações (estimular inovações tecnológicas e capacitação de profissionais da área).

* Programa Mobilização para a Defesa Nacional (preparo de ações).

* Programa Operações Militares (permitir que Ministério da Defesa centralize a coordenação e recursos para ações das Forças Armadas).

* Programa Gestão Política de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

25/09/2001

Agência Senado


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