Comissão inclui no PPA computadores nas escolas de ensino médio pagos pelo Fust
Numa reunião presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), a aprovação foi antecedida de um longo debate, com parlamentares de oposição, liderados por Sérgio Miranda (PC do B-MG), contestando o edital de licitação lançado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as cinco grandes companhias de telefonia fixa privada do país comprem e instalem os 290 mil computadores. Os parlamentares argumentam que se trata de uma decisão inconstitucional, pois as companhias telefônicas não são produtoras de computadores e periféricos.
Na última semana, o PT obteve na justiça uma liminar que impede a continuidade da licitação da Anatel, ponderando inclusive que o Telecomunidade Educação ainda não constava do PPA. Os parlamentares da oposição sustentam também que a decisão do Ministério da Educação de exigir que todos os computadores contenham programas Windows, da Microsoft, privilegia uma multinacional, em detrimento de outras empresas que fabricam programas de computação.
Parlamentares governistas informaram que a decisão do ministério baseou-se em pesquisa feita com as secretarias estaduais de Educação. Além disso, a maioria dos programas de computadores das empresas brasileiras opera com o programa Windows e é nessas companhias que os estudantes um dia acabarão trabalhando. O projeto que muda o PPA em favor do programa financiado pelo Fust agora será votado pelo Plenário do Congresso, possivelmente na sessão desta quarta-feira (dia 5).
04/09/2001
Agência Senado
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