Aprovadas regras de modernização do plano de saúde do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução (PRS 55/2011) que moderniza a gestão do Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano de assistência médica dos servidores efetivos e comissionados do Senado e de seus dependentes. A matéria segue ainda hoje para votação em regime de urgência no Plenário.
A proposta institui um novo regulamento para o SIS, atualmente com quase 15 mil beneficiários. Sua aprovação foi recomendada pela relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Presidente do conselho de supervisão do sistema, ela comandou, em 2011, um grupo de trabalho criado para analisar o equilíbrio econômico-financeiro e patrimonial desse serviço.
- O novo regulamento tem por objetivo modernizar as regras de funcionamento do SIS, com vistas a manter tanto a cobertura satisfatória no atendimento quanto preservar o equilíbrio financeiro do plano de assistência à saúde – explicou Marta.
Desafios
De acordo com a senadora, o plano de saúde do Senado tem dois desafios pela frente: o crescimento das despesas, motivado pela elevação dos custos dos procedimentos médicos, e o aumento da idade média dos beneficiários. Daí a necessidade de se dotar o SIS de mecanismos informatizados de controle e análise de receitas e despesas, capazes de gerir eventuais pressões de custos.
Mesmo antes da aprovação do novo regulamento, mudanças já começaram a ser feitas na assistência médica do Senado. No ano passado, a Comissão Diretora baixou um ato reajustando as contribuições mensais e estabelecendo uma cobrança individualizada por usuário, com valor variável em função da faixa etária.
Também foram excluídos, pela mesma medida, cerca de três mil dependentes. Estes beneficiários perderam o direito à cobertura do SIS pelo fato de já terem ultrapassado a maioridade civil – 21 anos – ou o limite de 24 anos admitido para os dependentes estudantes.
Financiamento
O financiamento do SIS vem das contribuições dos usuários, que pagam mensalidade, independentemente do uso dos serviços, e parcela das despesas realizadas em seu benefício, e de recursos orçamentários do Senado. A Casa deverá destinar ao sistema, anualmente, o equivalente a cerca de 3,5% dos gastos com pessoal e encargos sociais.
As contribuições dos usuários, pelo texto aprovado, vão para um fundo de reserva e serão aplicadas em certificados de depósito bancário (CDBs), caderneta de poupança e cotas de fundos de investimento de renda fixa lastreados exclusivamente em títulos do Tesouro Nacional. Os recursos desse fundo poderão ser administrados pela Caixa Econômica ou pelo Banco do Brasil.
O PRS 55/2011 foi aprovado com emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destinada a democratizar a forma de indicação dos representantes dos servidores ativos e inativos do Senado no conselho de supervisão do SIS.
08/08/2012
Agência Senado
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