APROVADO ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COM A FRANÇA



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 01) o texto do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, celebrado entre os governos brasileiro e francês, em Paris, quatro anos atrás. Relatado pelo senador Carlos Wilson (PSDB-PE), o projeto chegou a plenário com o parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Na exposição de motivos do Poder Executivo, o ministro das Relações Exteriores, Luis Felipe Lampreia, diz que o acordo é reflexo da crescente importância que a cooperação judiciária vem desempenhando no cenário internacional, tornando mais ágil a coordenação entre os países em questões de interesse mútuo.
Para os fins desse acordo, matéria civil compreende direito civil, direito de família, direito comercial e direito trabalhista. Ficou decidido que os ministérios da Justiça dos dois países serão as autoridades centrais encarregadas de safisfazer as obrigações definidas no acordo.

01/08/2000

Agência Senado


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