Aprovado acordo de isenção de vistos com Portugal
Serão isentos de visto os cidadãos brasileiros e portugueses que permanecerem por até 90 dias em Portugal ou no Brasil, respectivamente, com objetivos artísticos, culturais, científicos, empresariais, acadêmicos, jornalísticos, desportivos ou turísticos. A medida consta do Acordo sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado há quatro anos em Lisboa, que recebeu nesta quinta-feira (8) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O Projeto de Decreto Legislativo 503/06, que aprova o texto do acordo, teve como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ele considerou a iniciativa "um avanço" no relacionamento bilateral e lembrou a forte relação entre Pernambuco, o estado que representa, e Portugal. Até os anos 70, recordou, os vôos entre o Brasil e Portugal sempre faziam escala em Recife, pela proximidade desta cidade com a Europa.
Também receberam parecer favorável da comissão os Projetos de Decreto Legislativo 502/06 e 504/06, que aprovam os textos da Convenção 178 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre as condições de trabalho de trabalhadores marítimos, e de acordo celebrado entre o Brasil e a Croácia a respeito de cooperação no campo da Veterinária. Os relatores foram, respectivamente, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Costa Rica
A CRE aprovou ainda parecer favorável à Mensagem 31/07, que contém a indicação para o cargo de embaixador na Costa Rica do ministro de primeira classe Hildebrando Tadeu Nascimento Valladares. A mensagem teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que registrou em seu voto a postura de neutralidade bélica da Costa Rica e o seu papel como principal parceiro comercial do Brasil na América Central. O intercâmbio bilateral chegou a US$ 427,7 milhões em 2006, com superávit de US$ 310 milhões para o lado brasileiro.
Em sua exposição inicial à comissão, o embaixador observou que o atual presidente da Costa Rica, Oscar Arias, venceu as eleições de fevereiro de 2006 por apenas 18 mil votos. Ele lembrou ainda que o país vem discutindo as alternativas de integração à economia internacional e que o grande tema das eleições foi a possibilidade de ratificação, pela Costa Rica, do Tratado de Livre Comércio entre a América Central e os Estados Unidos.
Por iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a CRE convidará o atual embaixador brasileiro na Argentina, Mauro Vieira, para debater temas como a integração econômica continental e as denúncias de atividades de grupos terroristas na chamada Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. Uma visita à região de senadores da comissão - atendendo a requerimento do presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (PFL-PI) - deverá ocorrer nas próximas semanas.
Ainda a respeito dos países vizinhos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou sugestão de criação de uma comissão externa do Senado para debater a situação de países que fazem fronteira com o Brasil. Foi ainda aprovado requerimento de Inácio Arruda para a realização de audiência pública sobre fontes alternativas de energia.08/03/2007
Agência Senado
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