APROVADO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS ENTRE BRASIL E POLÔNIA
O Senado aprovou nesta segunda-feira (dia 13) Acordo sobre Isenção Recíproca de Vistos, celebrado em Brasília, em 1999, entre o governo brasileiro e o governo da Polônia. Isso significa que cidadãos brasileiros e poloneses, independentemente do local de sua residência permanente, que sejam titulares de documentos de viagem válidos, poderão entrar, sair, transitar e permanecer no território um do outro sem visto, por um período máximo de 90 dias, a partir da data de entrada. Em casos justificados, determina o Acordo, esse período poderá ser prolongado pelas autoridades competentes do Estado receptor por um período de mais 90 dias. Mas essa permissão não se aplicará aos cidadãos que tencionarem entrar no outro país para obter emprego ou exercer atividade remunerada, ou com o propósito de residir permanentemente. A decisão do plenário agora vai a promulgação. Na mesma sessão, o Senado autorizou a Rádio Guaramano a explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Guarani das Missões (RS). Votaram contra a autorização os senadores Lauro Campos (PT-DF), Geraldo Cândido (PT-RJ) e Heloísa Helena (PT-AL). A decisão também agora vai a promulgação.
13/03/2000
Agência Senado
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