Aprovado acordo que protege ouro na fronteira do Amapá
Foi aprovado há pouco pelo Plenário do Senado um acordo firmado entre o Brasil e a França em 2008 para inibir a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial. O acordo abrange áreas classificadas como parque nacional e os territórios fronteiriços entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá, situados na faixa de 150 km de ambos os lados da fronteira. Celebrado no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008, o acordo está previsto na Mensagem Presidencial (MSC) 668/09, do Poder Executivo, e terá prazo indeterminado.
O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDS 427/2013), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que o texto estabelece regras para combater a atividade de extração e comércio de ouro não transformado, especialmente a venda, revenda, transporte e cessão de mercúrio (elemento usado na extração do ouro). Além disso, prevê o confisco e a destruição de bens e instrumentos usados pelo garimpeiro.
Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para promulgação.
12/12/2013
Agência Senado
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