Aprovado aumento de benefício para aposentado que depende de assistência de outra pessoa
O segurado da Previdência Social que, após se aposentar, venha a depender de assistência permanente de outra pessoa poderá ter o valor da aposentadoria acrescido de até 25%. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O relator do projeto (PLS 493/2011) na CAS, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), explica que a lei que trata dos benefícios previdenciários (Lei 8213/1991) já prevê o acréscimo quando de aposentadoria por invalidez. Ele elogiou o autor da matéria, Paulo Paim (PT-RS), por estender o benefício àqueles que, já aposentados, contraírem doença ou apresentarem limitação física que exija o apoio permanente de outra pessoa.
Para Casildo Maldaner, a proposta corrige uma injustiça e segue a evolução da legislação brasileira, de ampliação da proteção social e jurídica aos idosos.
Na discussão, o senador Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação com a regulamentação da medida, para evitar que o benefício venha a ser requerido apenas com a contratação de um cuidador para o idoso. Ele defende que o aporte de 25% do valor da aposentadoria seja concedido quando o segurado adquirir as patologias que dão direito à aposentadoria por invalidez.
04/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado benefício para trabalhador responsável por pessoa com deficiência
Aprovado benefício a trabalhador responsável por pessoa com deficiência
Aprovado aumento salarial para Polícia Federal e benefício para servidores da Funasa
Desconto sem autorização no benefício de aposentado poderá gerar multa
Lupi pede apoio para manter benefício para pessoa com deficiência
Paim quer dobrar valor de benefício da assistência social para centenários