Aprovado benefício para idosos e deficientes carentes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (28), parecer favorável ao projeto de lei do Senado que estende aos titulares do benefício de prestação continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento. O PLS 27/06 não tem decisão terminativa e ainda será submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), explica que a proposta tem por objetivo proporcionar aos titulares do chamado benefício de prestação continuada (BPC) - idosos com mais de 65 anos e deficientes sem capacidade para o trabalho, ambos com renda mensal familiar per capita de menos de um quarto do salário mínimo - o acesso às operações de crédito a taxas de juros mais baixas, tal como já ocorre hoje com os assalariados e beneficiários da Previdência Social, conforme dispõe a Lei 10.820/03.
Na justificação do projeto, o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que não se pode excluir os titulares do benefício, de um salário mínimo, de tais vantagens, alijando-os ainda mais do mercado de consumo. Segundo Paim, apesar de o BPC ser um benefício de valor baixo, ele é semelhante ao concedido à maior parte dos segurados da Previdência Social.
Foi aprovado também pela CAE parecer favorável do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) a um aviso de autoria do Ministério da Fazenda (18/06) que autoriza a União a executar Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional. O parecer é pelo reconhecimento da matéria e seu arquivamento.
28/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mão Santa propõe abono natalino para deficientes e idosos carentes
Redução de burocracia na concessão de benefício para idosos e deficientes passa na CAE
Idosos e deficientes carentes podem ter acesso a empréstimo consignado
Benefício de idosos e deficientes será reajustado de acordo com o salário mínimo
Projeto amplia conjunto de idosos e deficientes que podem receber benefício de prestação continuada
Benefício da Prestação Continuada para deficientes será discutido na CAS