Redução de burocracia na concessão de benefício para idosos e deficientes passa na CAE
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta manhã projeto que prevê a eliminação de uma série de entraves burocráticos à concessão do benefício de um salário mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência. De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a proposta (PLS 489/09) extingue a exigência de perícia para constatação de incapacidade no trabalho e elimina a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para recebimento do benefício. Também dispensa o comparecimento a órgãos públicos de pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator da proposta, apresentou emenda substitutiva. O texto ainda será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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27/04/2010
Agência Senado
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