Aprovado crédito de R$ 10,1 milhões para indenização a dependentes de militares mortos no Haiti
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que abre crédito especial de R$ 10,1 milhões em favor do Ministério da Defesa para o pagamento de indenização aos dependentes dos 18 militares das Forças Armadas mortos no terremoto ocorrido no Haiti, em janeiro deste ano (PLN 41/10). Não foram apresentadas emendas ao projeto, que teve como relator o deputado Átila Lins (PMDB-AM) e ainda será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.
A aprovação do crédito permitirá ao Comando do Exército realizar despesas relativas ao pagamento do auxílio especial e de bolsa especial de educação aos dependentes do militares que estavam em serviço no Haiti, conforme estabelece a Lei 12.257/10. O auxílio especial será no valor de R$ 500 mil para cada militar falecido, dividido entre seus dependentes. A bolsa especial de educação será de R$ 510 por dependente estudante do ensino fundamental, médio ou superior até os 18 anos ou, em se tratando de estudante universitário, até os 24 anos.
Nos termos da Lei 12.257/10, o auxílio especial será concedido aos dependentes do general-de-brigada combatente João Eliseu Souza Zanin; do general-de-brigada combatente Emílio Carlos Torres dos Santos; do coronel Marcus Vinicius Macêdo Cysneiros; do tenente-coronel Francisco Adolfo Vianna Martins Filho; do tenente-coronel Márcio Guimarães Martins; do capitão Bruno Ribeiro Mário; do segundo-tenente Raniel Batista de Camargos; do subtenente Davi Ramos de Lima; e do subtenente Leonardo de
Castro Carvalho.
E ainda aos dependentes do segundo-sargento Rodrigo de Souza Lima; do terceiro-sargento Arí Dirceu Fernandes Júnior; do terceiro-sargento Douglas Pedrotti Neckel; do terceiro-sargento Washington Luis de Souza Seraphin; e dos cabos Antônio José Anacleto, Felipe Gonçalves Júlio, Kleber da Silva Santos, Rodrigo Augusto da Silva e Tiago Anaya Detimermani.
O crédito aprovado pela CMO também possibilitará aos Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha cobrir os gastos com a prestação de assistência médica e hospitalar gratuita aos ex-combatentes que tenham efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes, nos termos da Súmula 36/08 da Advocacia Geral da União (AGU).
De autoria do Executivo, o PL 41/10 foi o único projeto votado nesta tarde pela CMO. A reunião foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10), às 14h30, para votação de outros 19 projetos de créditos suplementares pendentes que ainda dependem de consenso entre as lideranças partidárias.
09/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova ajuda para dependentes de militares mortos no Haiti
Governo libera auxílio e Bolsa Educação para dependentes de militares mortos no Haiti
Defesa concede bolsa estudantil a dependentes de militares mortos no Haiti
Defesa divulga nota sobre indenização às famílias de militares mortos no Haiti
Congresso vota auxílio para famílias de militares mortos no Haiti
Comissão aprova auxílio para dependentes de militares falecidos no Haiti