Aprovado Distrito Agropecuário para Roraima
Entre os objetivos do distrito agropecuário estão a criação de pólo de desenvolvimento agropecuário, o aumento da oferta de alimentos nos mercados da Amazônia Ocidental, o aproveitamento regional dos recursos naturais, a diminuição dos custos de produção e comercialização de produtos agrícolas e extrativistas, assim como a criação de empregos na região.
Foi decidido também que o Ministério do Planejamento, por meio da Suframa, fixará as diretrizes e normas pertinentes à seleção e avaliação da viabilidade técnica e financeira dos projetos a serem criados no Distrito Agropecuário.
Antes da votação, o senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) pediu o adiamento da decisão, para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se manifestasse sobre o assunto. Ele argumentou que a iniciativa tirava do governo do estado e das prefeituras prerrogativas administrativas. O projeto, na avaliação do senador, diminui a autonomia dos estados e municípios de Roraima e cria no estado uma interferência federal. Rejeitado o requerimento de Mozarildo, o projeto foi aprovado.
12/06/2001
Agência Senado
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