Autorizada criação de distrito agropecuário em Roraima
Com a criação desse pólo de desenvolvimento, Jucá entende que se conseguirá o aumento da oferta de alimentos nos mercados da Amazônia Ocidental, o aproveitamento regional dos recursos naturais, a diminuição dos custos de produção e comercialização de produtos agrícolas e extrativistas, assim como a criação de empregos na região.
A aprovação foi antecedida da manifestação de parlamentares contrários ao projeto. O senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que a iniciativa põe em risco a compreensão do que seja o princípio federativo, visto que exclui o papel do estado na busca do desenvolvimento do município. Ele recomendou que o Senado não crie ilhas de desenvolvimento municipal, anulando a participação dos estados.
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse ter a mesma preocupação, assim como o senador Luiz Otávio (sem partido-PA), que se afirmou em dúvida sobre onde pode chegar a criação de pólos de desenvolvimento cujos projetos terão que ser avaliados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e não pelo estado. "Se o distrito agropecuário sujeitar-se às diretrizes da Suframa, isso é praticamente uma intervenção branca no estado", analisou ele.
Já a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) propôs que a votação fosse adiada, para que os senadores de Roraima fizessem uma reunião com o secretário de Planejamento do estado e técnicos da Suframa, para conversar previamente sobre o assunto. Jucá defendeu seu projeto, insistindo em que ele não cria um quisto no estado.
07/08/2001
Agência Senado
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