Aprovado em primeiro turno fim da DRU para a Educação
O Plenário do Senado acaba de aprovar em primeiro turno, com 58 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03). A PEC reduz gradativamente os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos constitucionalmente atrelados à educação em 2009 e 2010, proibindo o governo, a partir de 2011, de desviar essas receitas para outras finalidades, inclusive para pagamento da dívida.
Ainda são necessárias mais três sessões de discussão e um turno de votação. Depois de concluídas as deliberações, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/07/2008
Agência Senado
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