Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado na CCJ em primeiro turno
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em primeiro turno a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. O texto aprovado nesta quarta-feira (5) foi o substitutivo que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou a um projeto de lei (PLS 679/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Como foi aprovado um substitutivo, o regimento interno da Casa exige que a matéria seja votada novamente pela comissão.
O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), ressaltou que há urgência na tramitação da matéria, "tendo em vista a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão". Ele se referia à decisão dessa corte, anunciada na semana passada, que julgou inconstitucional a lei estadual que permite o uso da videoconferência em interrogatórios no estado de São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por uma lei federal - atribuição, portanto, do Congresso Nacional.
Quando o substitutivo de Tasso Jereissati for apreciado novamente na CCJ, o texto será votado em decisão terminativa. Jereissati afirmou que as modificações foram realizadas após acordo com Mercadante e que o substitutivo não altera a essência do projeto, "apenas o aperfeiçoa".
O texto prevê que o interrogatório do preso por meio de videoconferência ocorrerá em apenas situações excepcionais e quando o juiz permitir, motivado por questões como a segurança pública e a eventual dificuldade do réu para comparecer em juízo, entre outras razões. Jereissati reiterou que o procedimento seria uma exceção, e não uma regra, e reconheceu que a proposta "tem despertado polêmicas no meio jurídico". Ele argumentou, no entanto, que a iniciativa seria necessária para suprir lacunas na legislação brasileira.
Durante a discussão da matéria, nesta quarta-feira, manifestaram-se a favor de sua aprovação os seguintes senadores: Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Valter Pereira (PMDB-MS). Entre os pontos destacados por esses parlamentares, está a possibilidade de a videoconferência agilizar determinados processos judiciais.
05/11/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ vota nesta quarta, em turno suplementar, projeto sobre interrogatório de presos por videoconferência
Interrogatório de preso por teleconferência é aprovado na CCJ em primeiro turno
Serra destaca atuação do Legislativo na aprovação de projeto que permite o interrogatório de presos por videoconferência
Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência
Presidente da República sanciona lei que permite interrogatório por videoconferência
Redação final de projeto que determina interrogatório por videoconferência é aprovada