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Uma das principais alterações do substitutivo com relação aos projetos originais é a supressão, no texto, do conceito de ato médico, com o objetivo, segundo a relatora, de não interferir com as demais profissões da área da Saúde. A nova proposta define o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, quais atividades devem ser privativas dos médicos.

Entre as 15 atividades privativas, estão a definição do diagnóstico e a prescrição terapêutica; a indicação e execução da intervenção cirúrgica; a entubação traqueal; a execução de sedação profunda e de anestesia geral; a realização de perícia médica e exames médico-legais; a atestação médica de condições de saúde e de óbito. Em relação às atividades privativas, o substitutivo também é mais detalhado e extenso e, segundo Lúcia Vânia, excetua diversas atividades que "podem ser praticadas por outros profissionais de saúde".

O texto da senadora também permite que os demais profissionais de saúde possam dirigir centros de saúde, o que ficava proibido no PLS 25/02. No entanto, ainda continuam privativas da categoria médica a direção e a chefia de serviços médicos,o ensino de disciplinas médicas e a coordenação dos cursos de graduação em Medicina, além da coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas a atividades privativas de médico.

Pela proposta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deixa de ser competente para definir o campo de atuação privativa do médico, mas poderá emitir normas sobre quais procedimentos podem ou não ser praticados por médicos. A fiscalização e o controle desses procedimentos ficam a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina .

Durante a discussão da matéria em turno suplementar, o senador Flávio Arns (PT-PR) mostrou-se preocupado com a preservação da atividade de Acupuntura. Lúcia Vânia explicou que a profissão está resguardada pelo projeto e somente não foi citada nominalmente, como outras categorias, porque ainda não foi regulamentada em legislação específica, embora, ressaltou, já haja proposta nesse sentido tramitando no Senado.

- Todos nós temos consciência da importância da Acupuntura, mas, como ela ainda não foi regulamentada, incorreríamos num erro se a inseríssemos no projeto. Mas os direitos dos profissionais dessa área estão resguardados - garantiu Lúcia Vânia.

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