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Proposta que dispõe sobre as situações nas quais é obrigatória a implantação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias foi aprovado nesta quinta-feira (23), em turno suplementar e decisão terminativa, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Eclusa é uma obra de engenharia hidráulica que consiste numa construção que permite que barcos subam e desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis (barragem, quedas de água ou corredeiras).

O substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS), elaborado com base em projeto (PLS 209/07) do senador Eliseu Resende (DEM-MG), foi discutido durante dois anos com especialistas e autoridades na área de transportes e energia, antes de chegar a uma versão final.

Na ocasião da aprovação do projeto em primeiro turno, na última quinta-feira (16), o autor da proposta original, Eliseu Resende, explicou que o substitutivo, que segue agora para análise da Câmara, atende tanto às necessidades e especificidades do setor de energia elétrica quanto do setor de navegação. Teve o cuidado também, conforme explicou o parlamentar, que foi ministro de Minas e Energia e também de Transportes, de proteger o bolso do consumidor, pelos custos do sistema.

- Não é possível que as eclusas sejam construídas onerando o consumidor. É impossível que o construtor de usinas hidrelétricas pague os custos da navegação. Quem tem que pagar os custos da navegação são os usuários da navegação e quem tem que pagar os custos da energia elétrica são os usuários da energia elétrica - garantiu Eliseu Resende, durante a discussão da proposta.

Já Delcídio Amaral afirmou que o projeto é claro e constitui-se "num grande avanço, que poderá ainda sofrer mudanças e aperfeiçoamentos na Câmara dos Deputados".

Na votação em turno suplementar, o texto teve como relator ad hoc o senador Jayme Campos (DEM-MT).

Valéria Castanho / Agência Senado 

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