Projeto que agiliza julgamentos quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto de lei que busca agilizar o julgamento de ações penais em que há foro especial por prerrogativa de função - mais conhecido como foro privilegiado. Entre as medidas contidas no substitutivo está a suspensão, após concluída a respectiva instrução, da possibilidade de prescrição das ações antes da decisão final.
Essa matéria, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SC), foi aprovada em caráter terminativo. O relator e autor do substitutivo foi o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
10/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar
Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ
Projeto que agiliza julgamento de ações penais em que há foro privilegiado está na pauta da CCJ
PROJETO QUE DEFINE CRIMES DE MAGISTRADOS É APROVADO E VAI A TURNO SUPLEMENTAR
Aprovado em turno suplementar projeto que regulamenta exercício da Medicina
Projeto que define condições para implantação de eclusas é aprovado em turno suplementar