Aprovado exclusão de Cofins e PIS/Pasep de cooperativas de transporte
Os valores repassados aos seus associados pelas cooperativas de transporte de passageiros poderão ser excluídos da base de cálculo da Cofins Cofins Confins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio da alíquota de 7,6%, a partir de 2003 (antes era 3%), incidente sobre a receita ou faturamento, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criada pela lei Complementar 70/1991. e do PIS-Pasepque essas entidades pagam. O benefício está previsto em proposta aprovada nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa , antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PLS 336/11) é de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e acrescenta a determinação na Medida Provisória 2.158-35/01, que altera a legislação da Cofins e do PIS/Pasep. Ao justificar o projeto de lei, a autora afirmou que a medida contribuirá para aumentar a formalização do trabalho em cooperativas. Além disso, ressaltou, a medida vai aumentar a competitividade no mercado, o que resulta em melhoria da prestação do serviço de transporte de passageiros, incluído o escolar.
Para a senadora, a incidência do Cofins e do PIS/Pasep sobre a renda proveniente de serviços prestados por cooperados sob intermediação de cooperativas desestimula o associativismo e favorece a permanência dos profissionais como autônomos ou a trabalharem na informalidade, gerando menos arrecadação de impostos e de contribuições para a Previdência Social.
Apesar de considerar que a proposta possa resultar em melhoria para o transporte brasileiro, o relator da matéria na CI, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que a medida não é suficiente. Em sua avaliação, a maior parte cidades brasileiras é servida por transporte coletivo de má qualidade. Para ele, é fundamental capacitar os órgãos técnicos das prefeituras e treinar motoristas para, assim, mudar antigas práticas do setor.
- Não é exagero afirmar que o transporte coletivo na esmagadora maioria das cidades brasileiras está muito aquém do que merece o povo brasileiro. De fato, o que no geral encontramos são veículos lotados e ruins, com piso alto, elevadíssimo nível de ruído, suspensões duras, veículos muitas vezes velhos e com manutenção precária, baixa frequência de linhas, horários não confiáveis, carência na oferta de sistemas de alta capacidade, como metrôs e trens suburbanos, apenas para citar alguns dos muitos problemas que afetam esse serviço básico para a cidadania - disse Walter Pinheiro.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
20/10/2011
Agência Senado
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