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Alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte público é aprovada no Senado

O projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais segue para sanção presidencial depois de ser aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado.

A redução dos tributos federais vai incidir sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Com a medida, o governo renuncia a uma receita estimada em R$ 1,5 bilhão até 2015. A desoneração desses impostos é uma resposta direta às reivindicações apresentadas durante manifestações que pediam transporte público mais barato e de maior qualidade no País e se estende ao transporte coletivo intermunicipal para atender as regiões metropolitanas.

O governo editou medida provisória (MP), no final de julho, sobre o mesmo tipo de desoneração do transporte coletivo nas cidades.

Transporte Público

O transporte público eficiente é a solução para a maior parte dos problemas no trânsito das grandes cidades brasileiras. Nos últimos dez anos, a frota de veículos do País dobrou, chegando a 60 milhões de unidades. O impacto nas vias urbanas é visível nas grandes cidades e em municípios de médio porte, que já sofrem com o caos dos engarrafamentos.

O Ministério das Cidades trabalha com um meio termo entre incentivo à compra de carros – que aquece a indústria e cria empregos – e a redução do fluxo de veículos nas ruas.

Desde 2003 já foram disponibilizados R$ 21,6 bilhões para infraestrutura de transporte urbano. Só o programa PAC da Mobilidade, aprovado em fevereiro de 2001, vai repassar R$ 18 bilhões para melhoria do transporte coletivo das grandes cidades brasileiras.

Já foram feitos investimentos em transporte sobre trilhos em capitais como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belo Horizonte. Segundo o Ministério das Cidades, esse tipo de serviço já deverá entrar em funcionamento com boa estrutura dentro de cinco anos. A etapa seguinte será aplicar a integração intermodal, em que a estrutura do ônibus se comunica com o transporte sobre trilhos e com a bicicleta, em uma rede integrada de transportes que favoreça a população, diminua o trânsito e beneficie o meio ambiente.

Fonte:

Senado Federal

Com informações da Agência Brasil

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