Governo prorroga data de recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins



O governo prorrogou as datas de vencimento da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para alguns produtos e serviços. Eles estão relacionados em portaria que foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.

Toda a tributação referente a esses produtos, que iria vencer na primeira quinzena de abril e na primeira quinzena de maio, foi prorrogada para o último dia útil da primeira quinzena de novembro e para o último dia útil da primeira quinzena de dezembro, respectivamente.

A prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas e vale para os seguintes produtos e serviços enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae): preparação e fiação de fibras têxteis; tecelagem, exceto malha; fabricação de tecidos de malha; acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis; fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; confecção de artigos do vestuário e acessórios; fabricação de artigos de malharia e tricotagem; curtimento e outras preparações de couro; fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro; fabricação de calçados; fabricação de partes para calçados, de qualquer material; fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e fabricação de móveis.

 

Fonte:
Agência Brasil

 

30/04/2012 18:01


Artigos Relacionados


Mudanças no PIS/Pasep e na Cofins beneficiam cooperativas

Aprovado exclusão de Cofins e PIS/Pasep de cooperativas de transporte

Materiais escolares poderão ser isentos de PIS/Pasep e Cofins

CAE isenta veículos nacionais de PIS-Pasep e Cofins e de IPI os táxis

Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas

CAE considera prejudicado projeto que elimina cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins