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De autoria do senador João Durval (PDT-BA), o projeto reduz pela metade a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga por esses estabelecimentos a partir do momento em que adotarem sistemas de captação de água da chuva.

A proposta, que visa acabar com o desperdício de água potável, deve modificar a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além da redução de tarifa, determina a criação de programas para incentivar a adoção de medidas para acabar com vazamentos na rede de abastecimento e a instalação de dispositivos que economizam água, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga.

Uso inadequado

Para João Durval, o uso inadequado de água potável para limpeza de calçadas, irrigação de áreas verdes urbanas e descargas sanitárias, "entre outras formas impróprias de utilização, indica que há muito a avançar no campo das políticas públicas que incorporem medidas de racionalização do uso da água e de conscientização da população para a importância desse recurso”.

Segundo o parlamentar, o uso de águas pluviais para essas atividades seria solução mais racional, contribuindo ainda para reduzir o fluxo da drenagem em situações de chuvas intensas.

O relator do projeto na CAE, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), argumentou que os ônus que poderão recair sobre os condomínios residenciais e comerciais tendem a ser compensados não apenas pela redução tarifária prevista no projeto, como também pela diminuição do desperdício de água tratada e potável.

O projeto segue para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), devendo ter decisão terminativa nessa última.

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