Cobrança de água nos condomínios poderá ser individualizada
Tarifas de água e de esgotamento sanitário dos condomínios de edifícios poderão ser cobradas de forma individual. É que o determina projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que está na secretaria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator. Atualmente, aquelas tarifas são cobradas tomando-se por base o consumo total da edificação.
Para Valdir Raupp, o projeto (PLS 179/06), que receberá decisão terminativa na CCJ, tem por meta separar as despesas dos apartamentos daquelas de interesse comum dos condôminos, a exemplo do que já ocorre com a cobrança de energia elétrica. Com isso, observou o senador, se evitaria o desperdício de água.
O senador por Rondônia lembrou que as companhias de saneamento básico, na grande maioria dos casos, tratam o condomínio como um único usuário e estipulam a cobrança das tarifas de água e de esgoto com base no consumo total da edificação, o que ele considera um erro.
14/08/2006
Agência Senado
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