Aprovado orçamento do Parlasul para 2011
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta segunda-feira (13), seu orçamento para 2011. O valor total a ser gasto no próximo ano para manter o órgão legislativo regional pelos quatro países que compõem o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - será o equivalente a US$ 1.573.019.
O Brasil será responsável por 44% das despesas, ou US$ 692 mil, segundo a proposta aprovada por consenso no Plenário. A Argentina arcará com 24% dos gastos em 2011, enquanto Paraguai e Uruguai ficarão, cada um, com 16% dos desembolsos. O valor do orçamento é praticamente o mesmo do aprovado para 2010. As maiores despesas são com os salários de funcionários, que consumirão US$ 619 mil no próximo ano.
O acordo para a divisão dos gastos entre os países foi firmado ainda durante reunião da Mesa Diretora do Parlasul, realizada pela manhã. Representando a delegação brasileira, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) concordou com a reivindicação dos dois menores países do bloco, Paraguai e Uruguai, de limitar em até cerca de US$ 250 mil as suas contribuições em 2011, ano em que os países com maiores populações no bloco também passarão a ter maiores bancadas no Parlasul.
O restante do orçamento, de acordo com a sugestão apresentada por Rosinha, seria dividido entre Argentina e Brasil - com 35% e 65% do valor remanescente, respectivamente. Dessa forma, disse o deputado, as contribuições de cada país para o orçamento se aproximariam dos tamanhos de suas bancadas.
Justiça
O Parlasul aprovou também proposta de norma que contém o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul, com sede em Assunção. Segundo a proposta, que será encaminhada ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, a corte será um órgão judicial "com jurisdição própria e independente" e será integrada por um número de juízes igual ao de Estados partes do bloco.
Ainda de acordo com o texto aprovado, os juízes da Corte do Mercosul terão "absoluta independência" no exercício de suas funções. Os juízes "não solicitarão e nem aceitarão instruções de nenhum governo ou organismo", prossegue o texto, "e se absterão de qualquer atuação incompatível com o caráter e a independência que o cargo impõe".
A aprovação do protocolo e o seu envio ao CMC foram uma exigência da representação do Paraguai, que insiste na necessidade de se implantar no Mercosul um órgão supranacional capaz de garantir o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco. Segundo o texto, a Corte de Justiça será competente para dirimir mediante arbitragem controvérsias surgidas pela aplicação ou interpretação de contratos, convênios ou acordos subscritos por órgãos do Mercosul".
As delegações do Brasil e da Argentina sugeriram que o texto do protocolo fosse antes analisado pelas cortes supremas dos países do Mercosul, antes de seu envio ao CMC. Os paraguaios, porém, insistiram na aprovação imediata da proposta, como um gesto político em direção à criação de um órgão de solução de controvérsias.
13/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional
Ampliação de Representação Brasileira no Parlasul será decidida em 2011
Representação Brasileira decide em uma semana se apoia aumento da bancada no Parlasul em 2011
Aprovado novo mandato da Representação Brasileira no Parlasul
Presença exclusiva de eleitos no Parlasul pode voltar ao debate em 2011, prevê Dr. Rosinha
Gestor do Focem deve ser aprovado pelo Parlasul, propõe Zambiasi