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De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto tem o objetivo, segundo o autor,"de dar condições para que todas as pessoas tenham igualdade em todos os direitos".

Em seu parecer, Flávio Arns lembrou que a matéria vai ao encontro do texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência,ratificada pelo Congresso Nacional em junho de 1999,e também do Decreto 3.956/01, que promulgou a convenção.

- A mesma convenção atribui às autoridades governamentais e entidades privadas o dever de tomar medidas para eliminar a discriminação e promover a interação na prestação ou no fornecimento de bens, serviços, instalações acessíveis, programas e atividades como educação, esporte, trabalho e lazer - lembrou Flávio Arns.

Segundo a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), é errada a idéia de que as pessoas com algum tipo de deficiência devem ficar isoladas da sociedade.

- É uma questão de sensibilidade pensar em se adaptar brinquedos em parques de diversões para crianças com necessidades especiais. Temos que vencer esse preconceito e procurar dar a essas crianças e adolescentes uma vida melhor - afirmou a senadora pelo Ceará.

Questões indígenas

Na reunião desta quinta-feira, a CDH aprovou três requerimentos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiências públicas sobre questões indígenas. O primeiro tem por finalidade debater a situação dos detentos indígenas. Paim explicou que a discussão é necessária, pois é comum a ocorrência de situações em que os índios desconhecem o processo ao qual estão sendo submetidos.

- Muitas vezes, a peça acusatória é lida, e eles, mesmo desconhecendo o teor do processo, concordam, com medo de haver algum agravante - explicou Paim.

O segundo requerimento tem o objetivo de discutir questões relativas à reserva indígena Bananal de Brasília, ao passo que o terceiro vai debater a violência contra o povo indígena. Segundo Paim, será enfocado, nesse último debate, a morte da adolescente xavante Jaiya Pewewiio Tfiruipi, ocorrido em Brasília no último dia 25, após ter sido vítima de empalação na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai).

Ao votar a proposta, Paim lembrou que a audiência seria realizada nesta quinta-feira (3), mas foi cancelada para esperar informações da Polícia Federal, que somente a partir desta quinta-feira começaria as investigações.

Patrícia Saboya lembrou que a adolescente tinha apenas 16 anos, era muda e se locomovia por meio de uma cadeira de rodas.

- Esse foi um caso bárbaro que aconteceu dentro de uma casa de proteção ao índio. Isso mostra a fragilidade do nosso sistema de proteção - ressaltou a senadora.

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