Aprovado pedido de informações ao Banco Central
O pedido de informações ao Banco Central (BC) sobre o estágio dos processos de liquidação extrajudicial de 19 instituições financeiras, com a devida relação dos credores em cada um deles, obteve parecer favorável nesta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Romero Jucá (PSDB-RR), autor do requerimento, informou aos integrantes da CCJ que possui um projeto estabelecendo parâmetros para as liquidações extrajudiciais de bancos e outras instituições financeiras. -Atualmente, essa área é uma festa-, disse Jucá, referindo-se às notícias veiculadas pela imprensa de que várias dessas instituições abriram processo contra o BC e seu liquidante. Algumas delas, segundo o senador, já conseguiram decisão preliminar favorável, transformando-se em credoras da União.
Jucá considera, na justificação do seu pedido, que por meio dessas ações os proprietários dessas instituições estão conseguindo restabelecer -a credibilidade- e a sua -capacidade de atuação- no mercado, -com sérios riscos de lesão financeira para os reais credores das instituições punidas-. Há casos que se arrastam por mais de um qüinqüênio favorecendo inexplicavelmente, segundo o senador, os liquidados, em função da enorme diferença entre as remunerações dos passivos e dos ativos, prejudicando os credores.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que preside a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), disse que há processos de liquidação extrajudicial em exame pela CFC evidenciam essas discrepâncias. Citou como exemplo o que ocorreu com os bancos estaduais de Rondônia (Beron) e o do Pará (Banpará). No primeiro, o valor original de R$ 50 milhões do processo de liquidação transformou-se em R$ 800 milhões. No segundo, de acordo com o senador, o montante subiu de R$ 200 milhões para R$ 5 bilhões durante a intervenção do Banco Central.
No seu relatório, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), considerou a solicitação -das mais oportunas, uma vez que existem dúvidas sobre o bom andamento das liquidações extrajudiciais de várias instituições financeiras-. A listagem de 19 instituições, apresentada por Jucá, inclui desde as liquidações dos bancos Nacional, Econômico e Bamerindus até as do Banco Interior de São Paulo e da Araucária Corretora de Câmbio, Títulos de Valores Mobiliários.
16/04/2003
Agência Senado
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