Aprovado plano de carreira para PMs e bombeiros do DF
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), projeto que reorganiza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ao estabelecer critérios para progressão funcional. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta (PLC 222/09) também cria a Gratificação por Risco de Vida (GRV) para esses servidores, no valor de R$ 250 mensais em 2009 e sujeita a aumentos programados para elevar o benefício a R$ 1 mil até 2014. A proposta irá agora a sanção do presidente da República.
O projeto, que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira, teve como relator na comissão o senador Gim Argello (PTB-DF). Ele substituiu o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que está participando de missão oficial do Senado no exterior.
Depois de aprovada na CCJ a matéria teria que passar ainda pelo exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mas, por acordo, foi diretamente ao exame do Plenário, devido à necessidade de agilizar sua votação. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CRE, relatou o projeto diretamente no Plenário, pedindo a sua aprovação.
Gim Argello agradeceu aos senadores Adelmir Santana (DEM) e Cristovam Buarque (PDT) e aos deputados federais Carlos Alberto Fraga (DEM-DF), Bispo Rodovalho (DEM-DF), Laerte Bessa (PSC-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pelo empenho na aprovação da matéria. Foi seguido por diversos senadores. Agradeceu ainda ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa e ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que "telefonou aos líderes pedindo a desobstrução da pauta para a votação da proposta", elogio que mereceu a aprovação dos demais parlamentares.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) salientou que a polícia de Brasília merece sua admiração pelo trabalho que realiza. Ele manifestou o desejo de que a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do PT, trate o assunto segurança pública com a mesma seriedade. Elogiou também o nível salarial da polícia militar do Distrito Federal.
Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) destacou que a medida garantirá acesso aos policiais militares, por meio da hierarquia e da ascensão sucessiva, a melhores níveis salariais. Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, recordou sua familiaridade com o tema durante sua gestão no Ministério da Justiça e pediu apoio para proposta de emenda à Constituição de sua autoria, que trata da questão salarial de policiais militares de outros estados do país.
Antonio Carlos Júnior confirmou o "total apoio" do Democratas à proposta.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) fez uma crítica aos governadores que têm se posicionado contrários ao aumento salarial para os policiais militares. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) considerou a medida justa e homenageou o governador José Roberto Arruda por sua "administração moderna" do Distrito Federal, em especial a política fiscal.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que o reajuste dos policiais militares do DF é obrigação do governo federal, tendo em vista a necessidade de segurança dos órgãos governamentais instalados em Brasília. Manifestaram-se ainda pela aprovação da matéria, o líder do governo, Romero Jucá, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marco Maciel (DEM-PE), José Agripino (DEM-RN) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
Cristina Vidigal / Agência Senado
28/10/2009
Agência Senado
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