Aprovado plano de trabalho que propõe política de segurança integrada com políticas sociais e comunitária
A Comissão Temporária de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (17) plano de trabalho cujo objetivo é acompanhar os programas e projetos relativos à Política Nacional de Segurança Pública (PNSP), a ser implantada com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A comissão temporária é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).
- É um conjunto de ações destinadas a aperfeiçoar o sistema de segurança pública e ações comunitárias para reprimir o crime e reduzir a violência. A federação empreenderá medidas para que haja uma concatenação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Creio que esta comissão poderá dar importante contribuição - afirmou o relator, Pedro Taques.
Ele disse que o Plano Nacional de Segurança Pública, criado em 2000, mas não implementado até agora, pretende buscar a integração de políticas de segurança com políticas sociais e comunitárias.
- A preocupação ainda persistente no governo federal é a concretização de um Pacto dos Governadores sobre Segurança Pública, instrumento que permitirá, em tese, uma mais ampla e rápida resposta às ações de articulação da União, dos estados e municípios, crucial para o enfrentamento da crítica questão da segurança pública - assinalou.
Fronteiras
O plano de trabalho prevê a discussão sobre o alerta dado por diversos veículos de comunicação para a possibilidade de ocorrência de atentados terroristas durante os eventos esportivos Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Taques observou que na legislação brasileira não existe o tipo penal 'terrorismo', e este é "um debate inarredável" no Senado Federal.
Também está previsto o acompanhamento, por representantes da comissão, in loco, do Plano Estratégico de Fronteiras e das operações Ágata e Sentinela, ação conjunta doMinistério de Defesa e da Justiça, que conta com o trabalho integrado das Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e Forças de Inteligência para o combate de crimes como o tráfico de drogas e de pessoas na fronteira do país.
O acesso às informações da comissão à população, à universidade, às entidades privadas e ONG e congêneres, como forma de implementar a democracia participativa, também está previsto no plano, destacou Taques.
Outro objetivo do plano, enfatizou, é a "sistemática fiscalização" da aplicação dos recursos pelos entes federados. Taques informou ainda que foi criada Subcomissão de Segurança Pública vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para sistematizar os diversos projetos existentes na Casa sobre o tema, selecionando-os para garantir-lhes efetividade.
Audiências públicas
Durante a reunião, foi aprovado requerimento para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na próxima quinta-feira (25), especialmente sobre os recursos destinados à segurança pública. A ideia do relator é realizar diversas audiências sobre a Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) para subsidiar o relatório final a ser apresentado ao Ministério da Justiça e órgãos governamentais.
O presidente da comissão, Eduardo Braga, apresentou diversas sugestões a serem acrescidas ao plano, entre elas a criação de um padrão para o efetivo policial do país, que seja proporcional à população.
- A presença da polícia, quanto mais próxima da população, da geografia do crime e mais ostensiva, mais efetiva ela é - afirmou, propondo a realização de um estudo relacionado ao efetivo policial.
Banco de dados
Outra sugestão para análise, já em discussão na CCJ, é o projeto que cria o banco de DNA de perfil genético. Para Eduardo Braga, esse banco de dados deveria ser o mais amplo possível, pois será necessário investir em 12 estados, uma vez que já existem em 16 unidades da federação. Para ele, "o custo do banco de DNA é tanto maior quanto menor for sua escala".
O sucateamento das viaturas policiais e a necessidade de unificar o modelo das frotas e investir em sua manutenção é outro ponto que merece ser discutido na opinião de Eduardo Braga.
Inteligência
O vice-presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT) apontou a necessidade urgente de treinamento e uso da inteligência em operações militares para coibir a violência.
Ao final da reunião, os parlamentares concluíram que para a implantação dos postos de policiamento comunitário será necessário aumentar o efetivo policial em 80 mil novos policiais. E disseram que boa parte dos fracassos em operações policiais, como o recente sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro em que as balas que atingiram o veículo partiram das armas dos policiais destacados para a operação, resultam do fato de quem comanda essas operações serem soldados em vez de tenentes.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
17/08/2011
Agência Senado
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