Aprovado relatório setorial de gastos do Legislativo, Judiciário, MP e Presidência
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta manhã, ressalvados destaques, o relatório da área temática Poderes do Estado e Representação, referente ao projeto do Orçamento de 2010.
Nessa área, estão previstos os gastos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, da Presidência da República, com todas as suas secretarias, e do Ministério de Relações Exteriores.
A dotação global para todos os órgãos que integram a área, para 2010, soma R$ 47,6 bilhões. Esse total é R$ 4,2 bilhões inferior ao montante de gastos autorizados para 2009 até novembro, incluindo créditos adicionais. É também inferior em R$ 2,8 bilhões à despesa originalmente incluída no projeto de Orçamento desse ano. A redução é justificada pela exclusão, nesse exercício, das dotações para precatórios judiciais. A despesa relativa a precatórios foi deslocada para as áreas de Fazenda, desenvolvimento e turismo.
Foram retirados da votação os oito destaques apresentados ao relatório da área temática, entre os quais o que se refere à emenda para reserva de recursos destinados à construção da sede do Instituto Serzedelo Correa, centro de capacitação e ensino do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relator da área, deputado Márcio França (PSB-SP), disse não haver recursos para atender ao pedido, mas que faria uma indicação ao relator geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), para examinar a possibilidade de atendimento do pleito na fase de montagem do relatório final do Orçamento.
Mais informações a seguir
09/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
HELOÍSA HELENA QUER LIMITAR GASTOS DO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Aprovado relatório setorial da área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo
HELOÍSA HELENA QUER LIMITAR GASTOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Aprovado primeiro relatório setorial da proposta orçamentária para 2008
Aprovado relatório setorial do Orçamento 2007 que eleva salário mínimo para R$ 375
Aprovado relatório que aumenta gastos com manutenção de rodovias