Aprovado programa de iluminação pública eficiente
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) parecer favorável - sob a forma de substitutivo do senador Delcidio Amaral (PT-MS) - ao projeto (PRS nº 43/2001), do senador Paulo Paim (PT-RS), que amplia as possibilidades de financiamento de sistemas públicos de iluminação a estados e municípios.
O texto aprovado estabelece que as operações de crédito contratadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) não contarão para o limite de endividamento dessas esferas da administração. Aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o substitutivo foi votado em regime de urgência no Plenário e segue para promulgação.
Segundo o relator, o projeto de Paim, que não equipara essas ações às operações de crédito, vai permitir o financiamento de medidas de conservação de energia da rede nacional de iluminação pública, -gerando ganhos de eficiência e conseqüente redução nas despesas dos municípios-. A proposta também vai regularizar o financiamento da compra de luminárias pelos municípios.
O projeto estabelece ainda a possibilidade de os entes que realizaram operações de crédito sem autorização prévia do Ministério da Fazenda regularizarem sua situação. Já as operações de créditos ainda não contratadas, advertiu, e que se pretende sejam excluídas dos limites, deverão ser submetidas ao exame daquele ministério.
Em Plenário, Paim disse reconhecer que Delcídio melhorou seu projeto e salientou que a matéria aprovada vai beneficiar 2 mil municípios. Delcídio explicou que o projeto desburocratiza os financiamentos e levará a maior eficiência energética, com economia de R$ 280 milhões apenas em razão da instalação de luminárias mais eficientes.
04/11/2003
Agência Senado
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