Plenário vota nesta quarta recursos para a educação de deficientes e ampliação da frota pesqueira
Por decisão do presidente do Senado, José Sarney, as medidas provisórias (MPs) 139/2003 e 140/2003, que tratam, respectivamente, da destinação de recursos para a educação de deficientes e para a ampliação e modernização da frota pesqueira, serão votadas em sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (11), às 18h30. As duas MPs, juntamente com outras quatro matérias, incluindo a MP do setor elétrico, deixaram de ser votadas nesta terça-feira (10), por falta de acordo entre os líderes partidários.
Conforme Sarney, a determinação da Mesa é de que, na falta de acordo, a Presidência deve aguardar duas sessões plenárias antes de colocar uma MP novamente em votação, evitando o trancamento da pauta por muito tempo. Com o objetivo de acelerar o exame da matéria, ele convocou sessão extraordinária para logo depois da sessão ordinária desta quarta.
A votação da MP que estabelece o novo modelo do setor elétrico (nº 144/2003) dependerá de acordo que ainda está sendo negociado entre o governo e a oposição. Como as MPs dos deficientes e da frota pesqueira serão incluídas em primeiro e segundo lugares na pauta, sua votação não será prejudicada por eventual falta de acordo em relação ao setor elétrico. Também estavam na pauta desta terça a MP nº 145, que autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e os projetos de decreto legislativo (PDLs nºs 892 e 893) relativos a acordos do Brasil com países vizinhos.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lamentou nesta terça que as MPs dos deficientes e da frota pesqueira não tenham sido levadas a votação, uma vez que nenhuma reclamação havia sido levantada contra elas. Para Ideli, a oposição alegou desacordo em relação às duas medidas para bombardear a MP do setor elétrico. E lembrou que a MP dos deficientes foi editada para liberar os recursos que haviam sido bloqueados por causa do veto presidencial a artigo de um projeto aprovado pelo Congresso no ano passado. Ou seja, a MP atenderia a pleito da oposição, que havia se mostrado insatisfeita com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão do veto.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), pediu "mais clareza" dos oposicionistas ao expressar desacordo sobre esta ou aquela medida para que as diferenças possam ser negociadas, a exemplo do que está ocorrendo em relação à MP do setor elétrico.
- Apelo no sentido de que possamos votar as duas MPs amanhã [quarta] e depois a do setor elétrico. A sociedade está esperando muito de nós nesta convocação extraordinária - disse Mercadante.
10/02/2004
Agência Senado
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