Aprovado projeto contra lavagem de dinheiro
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que inclui a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens e a corrupção praticados por funcionários públicos em transações de comércio internacional no Código Penal brasileiro, além de criar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para fiscalizar lavagem de dinheiro. O projeto é um dos que foram elaborados pela Comissão Mista de Segurança Pública, formada para diagnosticar as causas e efeitos da violência no país.
O projeto de lei também cria penas para o financiamento do terrorismo e o tráfico ilícito de drogas, órgãos humanos ou pessoas, que passam a ser considerados "crimes graves". As penas vão de três a dez anos de prisão, mais multa pecuniária.
O Coaf vai funcionar no âmbito do Ministério da Fazenda para disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O projeto vai agora ser examinado pela Câmara dos Deputados.
11/06/2002
Agência Senado
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