Aprovado projeto de Postal que dá mais transparência à gestão pública
A Assembléia Legislativa aprovou hoje (6/12), por unanimidade, o projeto do deputado Alexandre Postal (PMDB), que estabelece a disponibilização de informações sobre a folha de pagamento do funcionalismo, visando dar mais transparência à gestão pública. Segundo a proposta que agora será transformada em lei, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão possibilitar à Assembléia Legislativa o acesso eletrônico, para fins de consulta on-line, dos seus Bancos de Dados de Pessoal, incluindo também informações sobre a quantidade e tipo de cargos efetivos e de confiança.
Ao justificar seu projeto, o deputado Postal lembrou que "a transparência na gestão pública é uma exigência crescente da sociedade. Informações antes restritas aos administradores públicos agora estão disponibilizadas na Internet, sendo de domínio geral". Entre essas informações, "nenhuma é mais importante, em termos de custo para a sociedade, do que as referentes à folha de pessoal, em função da elevada participação relativa desta despesa nos gastos totais do Estado.
Além disto, a implementação do projeto proporcionará um moderno instrumento de fiscalização e controle das ações da Administração Pública Estadual, dever e competência do Legislativo", assinalou.
12/06/2000
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que confere mais transparência aos vestibulares
Aprovado projeto para dar mais transparência a parcerias entre poder público e entidades civis
Cidadãos podem contribuir para aumento da transparência na gestão pública
Inscrições abertas para concurso de boas práticas e transparência na gestão pública
Aprovado projeto que exige transparência em reajuste de tarifa de transporte
Aprovado projeto que visa dar maior transparência às loterias federais