Aprovado projeto de reajuste para o magistério
A Assembléia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, hoje à tarde, o reajuste proposto pelo governo do Estado de 25% ao magistério público, a ser pago em quatro parcelas, nos meses de agosto e de dezembro de 2001 e do ano de 2002. O projeto determina também a incorporação, ao vencimento básico dos professores, de 20% da parcela autônoma criada em 1993, além de prever o fim de sobreposições dos níveis de carreira. Assegura, ainda, o pagamento da diferença entre os índices definidos para agosto e dezembro de 2002 e a inflação do próximo ano, caso esta ultrapassar a casa dos 13%.
A proposta do Governo foi aprovada com duas emendas. A primeira, dos deputados Vieira da Cunha e Paulo Azeredo, do PDT, determina que o Executivo, no prazo de 90 dias, deverá encaminhar à Assembléia projeto dispondo sobre uma política que complemente o índice de 190% de defasagem salarial do magistério. A segunda, do líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti - também subscrita pelos líderes das bancadas do PTB, PFL, PMDB, PSDB e PDT - estende, nos mesmo moldes do projeto do magistério, o reajuste de 25% a todos os servidores públicos estaduais, civis e militares, inclusive aos inativos e pensionistas.
O pagamento das parcelas previstas na proposta deverão ocorrer da seguinte forma: 6%, a partir de 1º de agosto deste ano; 5,67%, a partir de 1º de dezembro; 4,46%, a partir de 1º de agosto de 2002, e 6,84%, a partir de 1º de dezembro do próximo ano. O projeto foi aprovado com 48 votos favoráveis e nenhum contrário.
Servidores de escola- Com 46 votos a favor, também foi aprovado o projeto do Governo que reajusta o vencimento dos servidores de escola em 25%, sendo 7%, a partir de maio; 12% em dezembro; 17%, a partir de agosto do ano que vem, e 25%, a partir de dezembro do mesmo ano, todos sobre os salário de abril de 2001.
Créditos e Banrisul- Ainda foram aprovados hoje à tarde o projeto para que o Banrisul participe da Câmara Interbancária de Pagamento, com vistas a adequá-lo às regras do Banco Central, e o que abre créditos suplementares no orçamento do Estado, da ordem de R$ 20 milhões, entre os quais R$ 7 milhões para o pagamento de indenizações a agricultores que ocupavam áreas indígenas, R$ 3 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 2,4 milhões para o Fundo de Sanidade Animal e R$ 1,7 milhões para a Secretaria dos Transportes, relativos a obras nos aeroportos de Erechim, Caxias do Sul, Rio Grande e Passo Fundo.
07/26/2001
Artigos Relacionados
Aprovado projeto do magistério
Deputados aprovam dois projetos e discutem o reajuste para o magistério
Reajuste do magistério é garantido ao funcionalismo
Deputados debatem índice de reajuste ao magistério
Covatti critica a proposta de reajuste do magistério
Projeto aprovado concede reajuste para diplomatas e servidores do Hospital das Forças Armadas