Reajuste do magistério é garantido ao funcionalismo
O plenário da Assembléia Legislativa assegurou hoje (12) a todas as categorias funcionais de servidores públicos estaduais, o mesmo índice de reajuste proposto pelo poder Executivo ao magistério gaúcho, e nas mesmas datas previstas no projeto original: 25% quatro parcelas semestrais. A garantia foi dada após a derrubada do veto do governador Olívio Dutra à emenda de autoria do líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti.
A alteração, segundo o progressista, corrigiu o erro proposital cometido pelo Governo do PT que, além de desrespeitar o princípio estabelecido pela Constituição Federal, o qual impede reajustes de percentuais e em datas diferenciadas entre categorias funcionais, "também promove exclusão de determinadas classes de trabalhadores, tão combatida nos discursos do PT", justificou Covatti.
O líder progressista considerou inadmissível o fato de que a arrecadação de ICMS, principal tributo do Estado tenha crescido mais de 60% desde janeiro de 1999, e que o Governo do PT proponha reajuste inferior a 50% da inflação acumulada no mesmo período, "e apenas para algumas categorias, numa clara medida excludente". Covatti também posicionou-se contra a incoerência do PT que está no Palácio Piratini, lembrando que o partido de Olívio ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com a intenção de obrigar o governo federal a conceder reajuste a seus servidores em percentuais idênticos aos da inflação oficial. "Estamos diante da velha e conhecida prática petista que defende a tese do façam o que eu digo mas não façam o que eu faço", questionou. Covatti acrescentou ainda, que no vizinho Estado de Santa Catarina, onde é oposição, o PT ajudou a aprovar lei que assegura reajuste a todos os servidores públicos conforme os percentuais de inflação.
09/12/2001
Artigos Relacionados
PPB quer estender reajuste do magistério as demais categorias do funcionalismo
Deputados debatem índice de reajuste ao magistério
Covatti critica a proposta de reajuste do magistério
Aprovado projeto de reajuste para o magistério
Covatti: reajuste ao funcionalismo é lei
Pavan considera a proposta de reajuste ao magistério a maior de todo o País