Aprovado projeto que autoriza a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio
Foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), nesta quinta-feira (31), parecer favorável a projeto de decreto legislativo que autoriza o Executivo a implantar o aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, inclusive a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e a hidrovia do Rio Madeira.
O PDS 389/05, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recebeu parecer favorável do relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), e estabelece a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental antes da implantação das medidas de aproveitamento hidrelétrico. A proposição será ainda submetida ao Plenário.
Os estudos a serem realizados para a implantação dessas medidas serão de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental, avaliação ambiental integrada da bacia do Rio Madeira e um estudo de natureza antropológica sobre as comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na área de influência do empreendimento.
Raupp diz que a construção das usinas é de vital importância para o país e para a Região Norte. De modo especial, a construção das usinas, segundo ele, será importante para o abastecimento energético de Rondônia, "constituindo base essencial para o desenvolvimento sustentável da região".
O presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), anunciou que foi retirada da pauta da comissão a Mensagem do Senado 208/06, que trata dos relatórios anuais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativos às atividades dos exercícios de 2004 e 2005. A matéria é de autoria do presidente da República.
31/05/2007
Agência Senado
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