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AGU comprova legalidade do licenciamento de Jirau e Santo Antônio

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade do licenciamento prévio feito pelo Ibama para implantação das linhas de transmissão para escoamento de energia elétrica gerada pelas Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e de Santo Antônio. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia haviam perdido uma ação civil pública para suspender o licenciamento prévio,e recorreram ao TRF1 alegando que o Ibama não havia marcado audiências públicas em todos os municípios que seriam afetados pelas obras, nem divulgado de forma suficiente os encontros.

Em seu posicionamento, a Advocacia sustentou que a agenda de audiências públicas foi devidamente divulgada e que o instituto anunciou, ainda, a possibilidade de receber novas sugestões de audiências, e, no entanto, não recebeu pedidos de novos encontros. Segundo a AGU, dez audiências públicas foram realizadas, cinco para cada linha de transmissão, sendo duas em cada estado da Federação envolvido. 

O relator da decisão no TRF1 acolheu os argumentos da AGU e manteve a decisão de primeira instância. 

As linhas de transmissão partem do município de Porto Velho (RO) e percorrem uma distância de aproximadamente 2.400 km até o município de Araraquara (SP), passando por 107 municípios dos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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