Aprovado projeto que autoriza saque no FGTS para compra de lote popular
O Senado federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (28) o projeto de lei da Câmara que permite o uso dos recursos depositados no Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do preço de aquisição de lote popular para uso residencial, com área de até 250 metros quadrados. O PLC 18/02 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatou a matéria nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O substitutivo apresentado por Azeredo englobou sugestões de alguns dos vários projetos de lei do Senado que tratavam de assuntos correlatos. Entre as modificações aceitas, está a inclusão, entre as hipóteses para saque na conta individual do FGTS, do uso de até 30% dos recursos depositados nesse fundo para amortizar parcelas de empréstimos concedidos ao trabalhador ou a seus dependentes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
28/08/2008
Agência Senado
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