Aprovado projeto que cria Programa Voluntário de Vacinação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (10) projeto de lei que permite às empresas estabelecidas no país fornecer vacinas a seus empregados e dependentes. Os dados relativos à cobertura da vacinação e eventos adversos devem ser comunicados às autoridades de saúde, sempre que solicitados. A proposta é de autoria do deputado Nelson Proença (PPS-RS) e foi relatada na CAS pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). A matéria ainda será examinada em Plenário.
Pela proposta (PLC 97/01), que institui o Programa Voluntário de Vacinação (PVV), as vacinas não poderão ter natureza salarial ou se incorporar à remuneração do empregado para qualquer efeito, nem constituir base de incidência de contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia do Tempo Serviço. A proposta determina também que a participação financeira dos empregados e de seus dependentes fica limitada a 20% do custo direto do benefício concedido.
Ainda segundo o PLC, os empregados de qualquer faixa de renda da empresa poderão ser beneficiados pelo programa, desde que o atendimento seja garantido a todos os que recebam o equivalente a até dez salários mínimos. O projeto exige que as empresas forneçam aos empregados e dependentes, cartão eletrônico, magnético ou outro resultante de tecnologia adequada, contendo seus dados pessoais e os referentes à data de fabricação, número de lote e data de aplicação e renovação das vacinas.
Para desenvolver o Programa Voluntário de Vacinação, a empresa poderá firmar contrato ou convênio com empresas produtoras e fornecedoras de vacinas, clínicas ou profissionais da área médica e empresas especializadas na divulgação, registro e controle das vacinações. Três regras têm de ser obedecidas: a execução do programa deve estar sob a responsabilidade de médico do trabalho, prioritariamente; a vacinação deverá ser realizada em condições e ambientes adequados; somente poderão ser utilizados imunobiológicos registrados no Ministério da Saúde ou importados de acordo com a legislação vigente. Os gastos com tais serviços serão considerados despesas operacionais.
Autismo
A CAS vai realizar audiência pública para discutir as questões relativas às pessoas portadoras de autismo, conforme requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na comissão.
A presidente da CAS salientou a importância do debate sobre o tema para que esses brasileiros não sejam tratados como doentes mentais.
Paim sugeriu que fossem convidados para o evento a diretora presidente da Associação em Defesa do Autista (Adefa); a biomédica e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre tratamento para autismo, Mariel Mendes; a médica pediatra especialista em saúde mental Geórgia Regina M. de Meneses Fonseca; a médica ortomolecular Simone Pires; a representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Autistas Mão Amiga, Iranice do Nascimento Pinto; a pedagoga Debora Dias Gomes da Silva; bem como pessoas que têm experiência com familiares autistas.
Rita Nardelli e Iara Farias Borges / Agência Senado
10/11/2009
Agência Senado
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