PLENÁRIO VOTA EM SETEMBRO PROJETO QUE CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA



Projeto de Lei da Câmara que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros deverá ser votado pelo plenário do Senado em setembro. Relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Romeu Tuma (PFL-SP), em seu parecer pela aprovação da matéria, argumenta que a proposta deve melhorar os serviços prestados à população por esses órgãos de segurança pública.
A proposição permite aos estados e ao Distrito Federal instituir a prestação voluntária de serviços administrativos e serviços auxiliares de saúde e de defesa civil para homens entre 18 e 23 anos, que excederem às necessidades de incorporação das forças armadas, e também para mulheres na mesma faixa etária. Esse serviço terá prazo de duração de um ano, prorrogável, no máximo, por igual período. A remuneração dos voluntários será fixada em até dois salários mínimos.
Segundo o senador, o projeto pretende suprir o atendimento das necessidades burocráticas e administrativas das polícias militares com o uso não-permanente de voluntários, possibilitando a liberação dos policiais e bombeiros militares profissionais para a execução de suas atividades constitucionais.

25/08/2000

Agência Senado


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