Aprovado projeto que desvincula recursos de royalties



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 27), devendo ir agora a sanção presidencial, projeto da Câmara que permite ao governo suspender, ao longo de todo o ano de 2001, as vinculações legais previstas para a aplicação de recursos da União, oriundos do recebimento de royalties da exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

O projeto original, do Executivo, pretendia atingir uma desvinculação mais ampla, mas a Câmara modificou-o para deixar fora dessa flexibilização estados, municípios e organismos federais situados nas regiões Norte e Nordeste. O Executivo também pretendia estender a suspensão das vinculações até o ano de 2002, mas os deputados limitaram a medida ao ano de 2001. O plenário do Senado votou a matéria sem discussão.

27/06/2001

Agência Senado


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