Aprovado projeto que obriga divulgação de inspeções sanitárias pela internet
Os resultados de exames laboratoriais provenientes de inspeções sanitárias realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou pelo Ministério a Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderão ser, obrigatoriamente, divulgados pela internet. A proposta é do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e acaba de ser aprovada, com parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pelos senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Dessa forma, explicou o relator, quando algum produto tiver qualidade questionada ou adulterada e os exames comprovarem isto, o consumidor terá condições de acessar essas informações pela rede. O projeto ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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19/08/2009
Agência Senado
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