Aprovado projeto que obriga divulgação de textos oficiais em português na Internet
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei n° 225/2003, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), determinando que todos os documentos, textos e artigos em língua estrangeira disponibilizados nos sítios e portais da Internet mantidos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal sejam obrigatoriamente apresentados também em português. O projeto original de Mercadante determinava a obrigatoriedade apenas aos órgãos federais.
Mercadante informou que o projeto tem por objetivo evitar que documentos oficiais divulgados pela rede mundial de computadores sejam divulgados apenas em língua estrangeira, o que dificulta o acesso a esses conteúdos pelas pessoas que não dominam a respectiva língua. Como exemplo, informou que o Banco Central apresenta muitos estudos, inclusive os elaborados por seus funcionários, apenas em inglês.
- É desejável que seja facilitado o acesso de estrangeiros às informações e análises de documentos oficiais disponibilizadas na Internet. No entanto, não é razoável, como acontece hoje, que os cidadãos e contribuintes brasileiros não possam ter o mesmo acesso, uma vez que esses documentos, com freqüência, estão disponíveis apenas em sua versão em língua estrangeira - informou Aloizio Mercadante na justificativa do projeto, que será mais uma vez analisado pela Comissão de Educação, em turno suplementar.
19/08/2003
Agência Senado
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