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Pelo projeto (PLC 80/2011), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), caso a determinação seja descumprida,a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.

Na justificativa do projeto, o deputado Reginaldo Lopes critica as prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido".

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.

"De fato, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto" - argumenta o selator.

Gurgacz lembra, ainda, que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.

"Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade".

Após a aprovação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou que saber o valor do produto antecipadamente é uma antiga reivindicação dos produtores de leite.

- É justo que os produtores de leite possam saber quanto vão receber antes de entregar seu produto - afirmou.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

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