Aprovado projeto que obriga plano de saúde a realizar cirurgia reparadora de mama



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 18) e enviou a sanção presidencial projeto da deputada Jandira Feghali que obriga os planos privados de saúde a realizarem a cirurgia reparadora de mama, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Na ocasião, o presidente do Senado, Jader Barbalho, parabenizou a bancada feminina do Legislativo e as autoras desse projeto e do que criminaliza o assédio sexual. Ele registrou que as duas propostas inserem-se no propósito de manter uma agenda positiva no Parlamento.

Na opinião da senadora Heloísa Helena (PT-AL), o projeto concernente à cirurgia reparadadora da mama corrige uma omissão na lei que regulamentou a atuação dos planos privados de saúde no Brasil. Ela lastimou que tantas mulheres paguem seguros de saúde para descobrir, na hora de um câncer, que não estão protegidas em seu direito a uma cirurgia reparadora da mama.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, considerou totalmente inadmissível que a cirurgia reparadora não tenha cobertura dos planos de saúde. Ele lembrou que o câncer de mama é uma das patologias de maior incidência na população feminina, com cerca de 30 mil casos novos por ano.

- Não se trata de uma questão puramente estética, mas da possibilidade de uma intervenção médica com potencial de limitar ou mesmo pôr fim aos graves sofrimentos e prejuízos sociais e afetivos que decorrem da mutilação cirúrgica da mama - afirmou Tião Viana.

18/04/2001

Agência Senado


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