SENADO APROVA CIRURGIA REPARADORA EM CASO DE CÂNCER DE MAMA
O Senado aprovou nesta segunda-feira (dia 19) projeto de lei da deputada Maria Elvira que obriga a rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva nas mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama, decorrente de tratamento de câncer. O presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a matéria agora vai à sanção presidencial.Pelo texto aprovado, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, o SUS deverá realizar essa cirurgia plástica, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. Relator da matéria, o senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que essa lei, ao permitir a restauração da mama extirpada, encerra uma etapa de doença e sofrimento físico, psicológico e social a que são submetidas milhares de mulheres portadoras de câncer de mama.Segundo Tião Viana, essa lei corrige uma omissão mantida até o momento pelo poder público, ao ignorar o comportamento psicológico e social advindo de uma mutilação desse porte. No seu entender, essa cirurgia reparadora insere-se numa linha de política pública de saúde voltada para o bem comum e bem-estar da população, visto que beneficia um dos seus segmentos mais numerosos - as mulheres. Antes de votar a matéria, os senadores realizaram um longo debate em torno de emenda de plenário defendida pelo senador Artur da Távola (PSDB-CE), que desejava ampliar essa cirurgia reparadora para o caso em que a vítima de câncer sofre outras mutilações. O próprio autor da emenda reconheceu, contudo, que sua iniciativa corria o risco de atrapalhar a tramitação do projeto, que teria de voltar para nova deliberação dos deputados. Daí por que ele retirou a emenda.O projeto da deputada Maria Elvira foi elogiado por vários senadores, que reconheceram o quanto essa luta demorou para chegar a termo. Falaram nesse sentido os senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Carlos Patrocínio (PFL-TO), Marina Silva (PT-AC), Luiz Estevão (PMDB-DF), Pedro Simon (PMDB-RS), Francelino Pereira (PFL-MG), Heloísa Helena (PT-AL), José Alencar (PMDB-MG), Arlindo Porto (PTB-MG), Marluce Pinto (PMDB-RR) e Gilvam Borges (PMDB-AP).
19/04/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
EMILIA COBRA REGULAMENTAÇÃO RÁPIDA DE LEI QUE PREVÊ CIRURGIA REPARADORA DA MAMA
Cirurgia reparadora de mama será obrigatória e oferecida na rede pública de saúde
Aprovado projeto que obriga plano de saúde a realizar cirurgia reparadora de mama
Plástica reparadora de mama logo depois de cirurgia oncológica pode virar direito
MULHERES OPERADAS DE CÂNCER NO SEIO TERÃO DIREITO A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA
CAS examina projeto que garante reparação de mama em caso de cirurgia oncológica